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Execução penal · Mato Grosso

Cumprimento de pena e direitos do apenado

Depois da condenação, a pena continua sendo acompanhada pela Justiça. Prazos de progressão, remição por trabalho e estudo e livramento condicional precisam ser calculados e requeridos.

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Sonny Taborelli, advogado criminalista
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Direitos na execução

O que pode ser requerido

Progressão de regime

Passagem para regime menos rigoroso após o cumprimento de percentual da pena, que varia conforme o crime e a reincidência, com bom comportamento.

Art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

Remição

Redução da pena pelo trabalho (1 dia a cada 3 trabalhados) e pelo estudo (1 dia a cada 12 horas de frequência).

Art. 126 da Lei de Execução Penal

Livramento condicional

Liberdade antecipada, sob condições, após cumprimento de parte da pena e preenchidos os requisitos legais.

Art. 83 do Código Penal

Saída temporária e domiciliar

Saídas autorizadas no regime semiaberto e prisão domiciliar nas hipóteses legais.

Arts. 117 e 122 da Lei de Execução Penal

Antes de chamar

O que ter em mãos

O advogado

Sonny Taborelli

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso. Mestre em Direito e professor de Processo Penal, matéria que leciona e que aplica todos os dias na defesa criminal e na execução penal em Cuiabá, Várzea Grande e demais comarcas do Estado.

O atendimento é individual. Quem conversa com a família, explica cada etapa e acompanha o processo até o fim é o próprio advogado responsável pelo caso.

Bento & Taborelli Advogados Associados
InscriçãoOAB/MT 22.975/O
SociedadeBento & Taborelli Advogados Associados
AtuaçãoDefesa criminal e execução penal · Cuiabá, Várzea Grande e todas as comarcas de MT
FormaçãoMestre em Direito · Professor de Processo Penal
Contato diretoWhatsApp (65) 99600-6015
Sonny Taborelli

“O nó da gravata é, sem dúvida, o momento mais difícil do meu dia. É o instante exato em que a armadura se fecha, o marco final diante do espelho antes de cruzar a porta. Por vezes, essa partida é acompanhada pelo choro dos filhos, e o coração aperta com o desejo imenso de ficar, de ser apenas o porto seguro dentro do próprio lar. Mas eu ajusto a gravata, respiro fundo e saio. Saio porque sei que, do outro lado dessa porta, existe alguém que já não consegue dormir; alguém que depositou em minhas mãos a sua angústia, o seu patrimônio e a esperança de recuperar a própria paz.

Estar diante de um tribunal carrega um peso inevitável, mas é ali que as madrugadas em claro, dedicadas ao estudo incansável, ganham vida e propósito. Doar o meu tempo em prol de uma causa, muitas vezes abrindo mão de estar com a minha própria família, é a essência da minha vocação. O Direito não dorme, e as injustiças não escolhem hora para bater à porta. Se o seu problema tirou o seu sossego, saiba que ele passa a ser luta de seu advogado também. Para o ofício que amo, estarei sempre com o nó da gravata pronto.”

Sonny Taborelli · OAB/MT 22.975/O
Atendimento

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E-mail bentoetaborelli.adv@hotmail.com

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